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Entenda tudo sobre o aumento no teto de limite do faturamento no Simples Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o aumento do teto das estruturas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) sob o PLP 108/21.
O Simples Nacional é um regime tributário especial criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Com a finalidade de simplificar o pagamento de tributos, o Simples Nacional reúne todos os impostos, federais, municipais e estaduais em uma única guia.
Atualmente, para fazer parte do Simples Nacional, a empresa precisa ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, essa limitação pode ser aumentada a partir de 2023.
Então, a Seta Contabilidade preparou esse material para te ajudar a entender melhor sobre essas mudanças. Te convidamos a ler este artigo até o fim para que você possa entender os impactos dessa mudança no dia-dia da sua empresa.
Entenda como funciona o Simples Nacional atualmente
As empresas utilizam o Simples Nacional como meio de redução de impostos, no entanto, para aderir ao regime, as empresas precisam se limitar a um teto máximo de faturamento que é considerado baixo por muitos empresários.
Os limites do Simples Nacional correspondem a:
- Faturamento de até R$ 81 mil para MEIs;
- De até R$ 360 mil para Microempresas, e;
- Até R$ 4,8 milhões para as Empresas de Pequeno Porte.
No entanto, essa realidade pode ser modificada em 2023.
Entenda sobre o aumento do limite do Simples Nacional para 2023
É importante que as empresas brasileiras estejam sempre atualizadas sobre o Simples Nacional: ele oferece uma gama de oportunidades para os empresários. Como já estamos em 2023, é necessário conhecer algumas novidades do Simples para este ano para continuar aproveitando as facilidades do regime.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que será votado em 2023, visa ao aumento do limite de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores consideram a inflação oficial (IPCA) desde 2006.
O objetivo do projeto é elevar o limite da estrutura do Simples, portanto a proposta é de aumentar os limites de:
- R$360 mil para R $869 mil para as Microempresas;
- Empresas de Pequeno Porte de R $4,8 milhões para R $8,7 milhões, e;
- MEI teria um aumento de para R $144 mil. Além disso, o projeto visa aumentar a possibilidade de contratação do MEI para até dois funcionários.
O que é necessário para aderir ao Simples Nacional?
Os empresários que desejam aderir ao Simples Nacional em 2023 devem estar cientes dos prazos.
O prazo para a solicitação de opção para empresas que estão iniciando suas atividades é de 30 dias a partir da última aprovação de registro (municipal ou estadual). No entanto, se não tiverem decorrido 60 dias desde o registro no CNPJ.
Se sua empresa já está optando por outros regimes fiscais, deve aderir ao regime até o último dia útil de janeiro.
Logo, se você deseja utilizar o regime do Simples Nacional em 2023, não perca a oportunidade de aderir ao Simples Nacional.
Conte com o auxílio especializado da Seta para facilitar a gestão da sua empresa no Simples Nacional
O Simples Nacional é uma ótima alternativa para empresários que desejam facilitar o recolhimento de impostos. Esse é apenas um dos benefícios do programa, cujos objetivos são desburocratizar e facilitar a vida dos empreendedores.
Como você pode ver, o aumento do limite do Simples Nacional é uma boa notícia para os empreendedores. Se você tem interesse em atuar sob o regime de tributação simplificado, ou queira saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco!
A Seta Contabilidade está à sua disposição para esclarecer todas as suas dúvidas.
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