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Saiba quem pode realizar a recuperação de crédito tributário
Entenda todo o cenário que possibilita a recuperação de créditos tributários, bem como o momento ideal e como efetuá-lo!
Seu cliente está ciente de que tem o direito legal de pedir a recuperação dos impostos que sua empresa pagou?
A capacidade de recuperar esse subsídio, particularmente no momento atual, enquanto a situação econômica ainda está em desordem devido à pandemia, pode ser exatamente o que eles precisam.
Manter uma forte posição financeira é um pré-requisito para a prosperidade e estabilidade de qualquer organização.
Isso, sem dúvida, requer uma gestão fiscal adequada que não apenas proteja seu cliente de possíveis problemas, mas também é essencial para aumentar a capacidade financeira de seus negócios.
Consequentemente, é essencial que você entenda exatamente como este processo funciona e ajude seu cliente a reparar e até mesmo reduzir seus custos, analisando a viabilidade da recuperação do crédito fiscal.
Além disso, esta poderia ser a oportunidade de fornecer um serviço único e lucrativo à sua empresa.
Portanto, para ajudá-lo com isso, preparamos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre a recuperação do crédito tributário.
Veja!
O que é a recuperação de crédito tributário?
A recuperação do crédito tributário é o direito do contribuinte, nesta situação seu cliente, de reclamar impostos que tenham sido pagos em excesso, pagos em dobro ou pagos erroneamente à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal.
Essa recuperação pode ocorrer tanto no âmbito administrativo como judicial e é autorizada por lei para ajudar as empresas a reforçar seu fluxo de caixa, particularmente em tempos de dificuldades econômicas, como é o caso atualmente no Brasil e em todo o mundo.
O pagamento de impostos em excesso pode acontecer por diversas causas, incluindo as complicações da lei e as constantes alterações e atualizações da mesma.
Todo o processo de localização de impostos potenciais que tenham sido cobrados em excesso deve ser empreendido pelo cliente e sua empresa de contabilidade.
Se feito corretamente, os resultados podem ser muito gratificantes com a possibilidade de as empresas recuperarem somas significativas.
Quem pode efetuar a recuperação de crédito tributário?
Os créditos fiscais podem ser recuperados por empresas que estão sujeitas aos sistemas fiscais Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, pois geralmente têm valores fiscais mais altos que os Microempresários Individuais (MEIs).
Embora esta seja uma possibilidade para todos os tipos de tributação, algumas empresas com níveis de complexidade mais baixos têm melhores chances de recuperar seus créditos fiscais.
Essas empresas incluem:
- Adegas;
- Autopeças;
- Bares e restaurantes;
- Cosméticos;
- Farmácias e drogarias;
- Lojas de conveniência;
- Padarias;
- Pet shops.
Quais os tributos podem ser recuperados?
Existem alguns tributos que estão aptos à recuperação de crédito tributário.
Dentre eles, destacam-se nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Confira a seguir sobre cada um deles:
- Federais: PIS e Cofins, CSLL, IRPJ, IPI, FGTS e INSS;
- Estaduais: ICMS, ICMS-ST e o ICMS pago em contas de energia elétrica;
- Municipais: ISS.
Leia mais detalhes sobre o assunto nos materiais abaixo:
Como ocorre a recuperação de créditos tributários?
Antes de solicitar a recuperação de crédito tributário, é essencial realizar uma avaliação completa dos impostos pagos pela empresa.
A avaliação tem que ser metódica para identificar quaisquer créditos que não foram reclamados, cobrados em excesso ou pagos mais de uma vez.
Para isso, deve-se examinar a base de cálculo e a categorização do pagamento de impostos, descobrindo, consequentemente, o valor do crédito que a empresa está apta a receber.
Desse modo, deve-se agir da seguinte maneira:
Análise detalhada
Para começar, deve ser feito um levantamento completo dos documentos fiscais da organização para a última meia-década.
Desta forma, pode-se detectar quando e como houve um pagamento excessivo, duplicado ou inadequado de algum imposto.
Essa revisão pode ser realizada através da organização fiscal, o que ajuda em todo o procedimento de avaliação de dados, retificação de valores, confirmação de regulamentos fiscais e tudo o que foi feito pela empresa nos últimos 5 anos.
Também é indispensável examinar o valor que foi declarado como devido no ECF e o que foi realmente acumulado no DARF.
Retificação de dados
Após confirmar quaisquer discrepâncias no valor dos impostos que foram pagos em excesso, pagos duas vezes, ou pagos desnecessariamente, o órgão responsável pode ser solicitado a corrigir esses impostos e ajustar os números de acordo, com a Taxa Selic sempre levada em consideração.
Recuperação dos créditos tributários
Após realizar a análise dos impostos pagos a maior, a recuperação dos créditos tributários pode ser efetuada de duas maneiras: administrativa e judicial.
Na forma administrativa, ocorre a formulação do pedido, onde ocorre a apuração do crédito a ser reavido.
Por sua vez, no âmbito judicial ocorre a análise e obtenção de toda informação encontrada para que seja possível entrar com ação judicial e, consequentemente, obter um parecer do juiz.
Vale destacar que existem alguns tributos que só podem ser recuperados de forma judicial. São eles:
- Créditos cuja restituição administrativa foi negada;
- Créditos envolvendo discussão de legitimidade com relação ao tributo cobrado.
Em primeira instância, se um pedido administrativo de reembolso for rejeitado, os clientes têm o direito de insistir na anulação da decisão e pedir o reembolso dentro de dois anos.
No segundo caso, é realizada uma tese fiscal para avaliar a constitucionalidade e legalidade de diversos fatores tributários, como sua criação, os limites da base tributária e as alíquotas aplicáveis.
Se o imposto for considerado ilegal, os pagamentos efetuados serão considerados impróprios e serão reembolsados à empresa, incluindo juros.
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